Administração aberta
O Município de Lisboa integra a Parceria para a Administração Aberta / Open Government Partnership - OGP Local
Assumimos uma posição de liderança do compromisso político de desenvolver iniciativas que promovam a transparência, previnam a corrupção e incentivem o envolvimento da sociedade civil.
mais informação sobre OGP Local: website Open Government Partnership
OGP Local
O que é OGP Local
É uma extensão da Parceria para a Administração Aberta que promove a transparência, a participação cidadã e a responsabilidade, a nível local.
A iniciativa envolve municípios e governos locais de todo o mundo, com Portugal representado na OGP pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), desde 13 de dezembro de 2017. A OGP Local tem como objetivo fortalecer a colaboração entre governos locais e a sociedade civil, promovendo a criação de políticas públicas mais abertas e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
A candidatura de Lisboa contou com o apoio da Transparência Internacional (TI) Portugal, enquanto entidade da sociedade civil que reconhece o trabalho da autarquia em prol da transparência e prevenção da corrupção.
Esta participação envolve a preparação de Planos de Ação de Administração Aberta, durante o ciclo legislativo do poder local, por meio da articulação entre a Administração Pública, entidades não governamentais, munícipes e outras partes interessadas, como base nos quatro princípios de Administração Aberta da OGP:
Promover a transparência;
Dar mais poder aos cidadãos;
Combater a corrupção;
Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre o Estado e os Cidadãos.
O Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção (DTPC) da Câmara Municipal de Lisboa é o responsável pela implementação do Plano de Ação de Administração Aberta Lisboa 2024-2025
- A candidatura de Lisboa contou com o apoio da Transparência Internacional (TI) Portugal, enquanto entidade da Sociedade Civil que reconhece o trabalho da autarquia na promoção da transparência e prevenção da corrupção.
- A avaliação do desenvolvimento e implementação dos planos de ação é realizada por um Mecanismo Independente de Avaliação (Independent Reporting Mechanism - IRM). A entidade de controlo independente identificada para o Plano de Ação de Administração Aberta Lisboa 2024-2025 é o CESOP-Local.
- A equipa da OGP Local da Câmara Municipal de Lisboa é composta por dirigentes e técnicos/as da organização, entidades governamentais e não governamentais e outras partes interessadas. Mantém uma colaboração contínua através de reuniões regulares, revisões de progresso e sessões de feedback, ao longo da implementação do plano de ação. Este envolvimento contínuo é facilitado pelos nossos fóruns multilaterais.
- Estes fóruns têm como principal objetivo aconselhar e apoiar a estrutura coordenadora da participação do Município de Lisboa na OGP Local, ao longo de todo o processo de desenvolvimento e implementação do Plano de Ação de Administração Aberta Lisboa 2024-2025.
- Para além do DTPC, que coordena os trabalhos, e da restante equipa da OGP Local de Lisboa, colaboram no processo as seguintes entidades:
- Agência para a Modernização Administrativa;
- Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
- Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – NOVA FCSH
- Instituto de Ciências Sociais (ICS)
- Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)
- Plataforma de Associações da Sociedade Civil (PASC)
- Transparência Internacional (TI) Portugal.
